Termos e Condições do 0657b

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma 0657b, disponível em https://0657b.cam, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e o 0657b. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos implica a aceitação das novas condições.

2 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" — o site 0657b, acessível em https://0657b.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que se cadastre e utilize os serviços da plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo usuário após o processo de registro na plataforma 0657b.
• "Saldo" — o valor monetário em reais (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus" — créditos concedidos pela plataforma a título de promoção, sujeitos a condições específicas de liberação.
• "Requisito de Apostas" ou "Wagering" — o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade obrigatório para confirmação de titularidade da conta e conformidade legal.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor no Brasil.

3 Elegibilidade

O uso da plataforma 0657b é restrito a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no território brasileiro ou legalmente habilitado a utilizar serviços de apostas online conforme a legislação de seu domicílio;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos, seja na plataforma 0657b ou em quaisquer programas nacionais de exclusão de apostadores;
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário do 0657b ou de seus parceiros tecnológicos e provedores de jogos.

O 0657b reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

4 Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços do 0657b, o usuário deve criar uma conta mediante o preenchimento do formulário de cadastro disponível na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular ativo no Brasil.

É expressamente vedado o cadastro de mais de uma conta por pessoa física. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo usuário, com perda dos saldos de bônus eventualmente existentes. Saldos de dinheiro real serão devolvidos ao titular verificado, após dedução de eventuais bônus utilizados.

O usuário é inteiramente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será de exclusiva responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 0657b pelo e-mail [email protected].

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo, bem como com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da regulamentação da SPA, o 0657b é obrigado a realizar a verificação de identidade de seus usuários antes de autorizar saques e, em determinadas circunstâncias, depósitos de valores elevados.

Os documentos que podem ser solicitados no processo de KYC incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF: cartão físico, extrato da Receita Federal ou outro documento que contenha o número;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou fatura bancária emitida nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (por exemplo, confirmação de que a chave Pix pertence ao CPF cadastrado);
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade, conforme instruções da plataforma.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis a partir do envio completo. O 0657b poderá solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para a conclusão da verificação. A não conformidade ou recusa no envio dos documentos solicitados pode resultar na suspensão preventiva da conta até a regularização.

6 Depósitos

O 0657b aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$) por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, além de cartões Visa, Mastercard e Elo e carteiras digitais de instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

• O depósito mínimo pode variar conforme o método de pagamento escolhido e será informado no momento da transação;
• Depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea, geralmente em menos de 5 (cinco) minutos;
• O 0657b não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário;
• Somente são aceitos depósitos realizados pelo titular da conta. São estritamente proibidos depósitos em nome de terceiros. A identificação de depósitos de terceiros resultará no bloqueio do saldo e abertura de investigação;
• O 0657b reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

7 Saques

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (dinheiro real, excluindo bônus bloqueados) a qualquer momento, desde que:

1. O processo de verificação de identidade (KYC) esteja concluído e aprovado;
2. O valor mínimo de saque definido pela plataforma seja atingido;
3. Não haja pendências de requisitos de apostas associados a bônus ativos na conta;
4. A conta esteja em situação regular, sem restrições ou investigações em andamento.

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titular utilizado no depósito, como medida de segurança contra fraudes. Em casos onde o método de depósito original não esteja disponível para saque, o 0657b poderá processar via Pix para a chave CPF do titular verificado.

O prazo de processamento dos saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação, podendo ser menor para transações via Pix. Saques de valores elevados ou que demandarem análise adicional de segurança poderão ter prazo estendido, com comunicação ao usuário.

8 Bônus e Promoções

O 0657b oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta possui condições específicas, descritas nas páginas e comunicações da promoção correspondente, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• Requisito de apostas (wagering): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser convertido em saldo sacável. O requisito específico de cada bônus é indicado nos termos da promoção;
• Bônus não podem ser sacados diretamente — somente o saldo gerado pelo cumprimento do requisito de apostas é convertível em dinheiro real;
• O 0657b reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Bônus têm prazo de validade. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Abuso de bônus — incluindo, mas não limitado a, criação de múltiplas contas, uso de softwares automatizados, apostas cobertas para cumprimento artificial do wagering ou qualquer forma de exploração das promoções — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e pode levar ao encerramento definitivo da conta;
• Cada bônus é pessoal e intransferível, válido para um único usuário por CPF, endereço, dispositivo, IP ou núcleo familiar.

9 Regras de Jogos e Apostas

Os jogos e modalidades de apostas disponíveis na plataforma 0657b são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft, entre outros. Cada jogo possui regras próprias exibidas na interface do jogo.

• O resultado de todos os jogos é determinado por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma partida ou aposta — como queda de conexão, erro de servidor ou mau funcionamento do software — o 0657b adotará as seguintes medidas: (a) se a aposta não foi registrada, o valor será estornado ao saldo do usuário; (b) se a aposta foi registrada e o jogo foi concluído, o resultado será mantido;
• Apostas esportivas são regidas por regras específicas de cada modalidade e campeonato, disponíveis na seção de apostas da plataforma;
• O 0657b reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano, comunicando o usuário e estornando o valor apostado;
• É vedado o uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software de terceiros que interaja com a plataforma em nome do usuário.

10 Jogo Responsável

O 0657b está comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para que os usuários mantenham controle sobre sua atividade na plataforma. Acesse nossa página de Jogo Responsável para informações completas.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: valores máximos de perda por período determinado pelo usuário;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios após determinado período contínuo de uso;
• Autoexclusão temporária: pausa voluntária de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

11 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 0657b:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Usar softwares de automação, bots, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial nos jogos;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma, ainda que acidentalmente descobertas, sem comunicação imediata ao 0657b;
• Efetuar apostas coordenadas com outros usuários para manipulação de resultados ou obtenção indevida de bônus;
• Revender, transferir ou ceder a conta a terceiros;
• Utilizar VPN ou outros meios para mascarar a localização geográfica real e contornar restrições de acesso;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe do 0657b por qualquer canal de comunicação.

A violação de qualquer das proibições acima autoriza o 0657b a tomar as medidas cabíveis, incluindo suspensão temporária, encerramento definitivo da conta, retenção de saldos pendentes de investigação e comunicação às autoridades competentes.

12 Encerramento de Conta

Por iniciativa do usuário: o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail [email protected]. Antes do encerramento, será necessário concluir eventuais apostas em aberto e sacar o saldo disponível, respeitando as condições de saque desta cláusula.

Por iniciativa do 0657b: a plataforma reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Identificação de que o titular é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna comunicada com antecedência.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 0657b pode reter saldos de bônus e, em casos de fraude comprovada, saldos de dinheiro real, pendente a conclusão de investigações internas e/ou determinação judicial.

13 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 0657b é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de continuidade ininterrupta do serviço. O 0657b envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas não garante a ausência de interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

O 0657b não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do usuário que afetem o andamento de jogos;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados a ato doloso comprovado do 0657b;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias terceiras.

A responsabilidade total do 0657b perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 0657b — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, código-fonte, banco de dados, interfaces gráficas e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 0657b ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, comercializar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 0657b. O uso autorizado é restrito ao acesso pessoal e não comercial à plataforma para fins de entretenimento.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 0657b é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O 0657b atua como controlador dos dados pessoais coletados durante o uso da plataforma.

As finalidades do tratamento incluem: verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, personalização da experiência do usuário, envio de comunicações sobre promoções (mediante consentimento) e cumprimento de obrigações legais.

Os usuários têm direito a: confirmação da existência do tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

16 Alterações nos Termos

O 0657b reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, atualizações de serviços ou melhorias operacionais. As alterações serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme disposto na Cláusula 12 antes da entrada em vigor das mudanças.

17 Legislação e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista previr foro diverso em benefício do usuário consumidor.

18 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 0657b, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 2 dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais informados após o login na plataforma

O atendimento é realizado em português brasileiro por equipe especializada. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular".