Política de Privacidade do 0657b

1 Identificação do Controlador

O 0657b, acessível em https://0657b.cam, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD. O 0657b é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam seus serviços de cassino online e apostas esportivas no Brasil.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto da mensagem "LGPD – Solicitação de Titular".

2 Dados Coletados

O 0657b coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da relação com o usuário, conforme detalhado abaixo:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 0657b são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da titularidade da conta e atendimento às exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, manipulação de apostas e outras condutas proibidas;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas por todos os canais disponíveis;
• Personalização da experiência: recomendações de jogos e promoções relevantes ao perfil do usuário, sempre com base em interesses legítimos ou consentimento;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente quando o usuário tiver fornecido consentimento expresso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência em jogos, para oferta proativa de ferramentas de autoexclusão e suporte.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 0657b possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela Lei 9.613/1998 (PLD) e pela LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e análise de riscos operacionais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, podendo ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

5 Compartilhamento de Dados

O 0657b não vende nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo — compartilhamento estritamente necessário para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e outros — dados mínimos necessários para a operação dos jogos e verificação antifraude;
• Plataformas de verificação de identidade: parceiros tecnológicos de KYC que auxiliam no processo de verificação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério Público e órgãos de segurança pública, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise de segurança e suporte técnico, que atuam como operadores sob instrução do 0657b e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados.

Todos os terceiros com os quais o 0657b compartilha dados pessoais estão vinculados a acordos de processamento de dados (DPA) que impõem obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com os requisitos da LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 0657b retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou as obrigações legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos contados da data da transação, conforme o Código Civil Brasileiro e regulamentação do Banco Central;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que sejam objeto de investigação legal ou regulatória em curso serão retidos até a conclusão do respectivo processo.

7 Segurança dos Dados

O 0657b adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (encryption at rest) para dados armazenados em banco de dados, incluindo senhas com hashing seguro (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura contra intrusões, ataques DDoS e tentativas de acesso não autorizado;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Backups criptografados realizados regularmente, armazenados em ambientes separados do ambiente de produção;
• Treinamentos periódicos de conscientização em segurança da informação para todos os colaboradores do 0657b.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 0657b utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na plataforma, garantir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar páginas com erros ou baixo desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante com base no histórico de uso. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejudicar o acesso à plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou pela central de preferências disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso aos serviços do 0657b, podendo apenas limitar algumas funcionalidades de personalização.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 0657b:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação ao endereço eletrônico [email protected] com o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]", identificando-se com o CPF cadastrado. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme recomendação da ANPD. Em situações de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado com comunicação prévia ao titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns dos parceiros tecnológicos e provedores de jogos com os quais o 0657b opera, pode ser necessário transferir dados pessoais a países que não possuem legislação de proteção de dados equivalente à LGPD.

Quando tais transferências ocorrerem, o 0657b garantirá que estejam amparadas por um dos mecanismos legais previstos no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (BCR) que garantam nível de proteção equivalente à LGPD;
• Consentimento específico do titular para a transferência internacional.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços do 0657b são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 0657b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o acesso de menores à sua plataforma.

Caso o 0657b identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados, todas as informações serão imediatamente eliminadas, a conta será encerrada e os valores depositados (se houver) serão devolvidos ao responsável legal verificado, após investigação. O caso poderá ser reportado às autoridades competentes conforme exigência legal.

12 Comunicações de Marketing

O 0657b pode enviar comunicações de marketing — como e-mails, notificações push, mensagens via WhatsApp ou SMS — com informações sobre promoções, bônus, novidades e eventos especiais da plataforma, somente quando o usuário tiver fornecido consentimento expresso para esse tipo de comunicação.

O usuário pode revogar seu consentimento para o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de:

• Link de cancelamento de assinatura presente em todos os e-mails marketing;
• Configurações de preferências de notificação na conta do usuário na plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afetará o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, alertas de saque e notificações de segurança da conta.

13 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 0657b pode conter referências a sites ou serviços de terceiros. O 0657b não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais.

A presença de referências a terceiros na plataforma não implica endosso ou responsabilidade do 0657b pelo tratamento de dados realizado por esses terceiros.

14 Alterações nesta Política

O 0657b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, atualizações nos serviços prestados ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

15 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais pelo 0657b, utilize os canais abaixo:

• E-mail geral: [email protected]
• Assunto para solicitações LGPD: "LGPD – [Tipo de Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana para suporte geral; solicitações LGPD respondidas em dias úteis

Caso o usuário considere que uma solicitação não foi devidamente atendida pelo DPO do 0657b, tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal brasileiro.